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  • Projeto de Lei nº 80/2004

    DÁ O NOME DE "HOMERO RABELO" À ROTATÓRIA LOCALIZADA NA AV. PERIMETRAL EM FRENTE AO GINÁSIO JAIRO FERREIRA DOS SANTOS "JAIRÃO"

    Autoria: REINALDO FARTO NUNES
    Data de Apresentação: 07/06/2004
    Protocolo: 41983/2004
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 129/2004
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 25/11/2011 00:00:00: Proposição aprovada
    Tramitação realizada pela migração
    Norma Derivada: LEI 4474/2004
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 75/2004

    DISPÕE SOBRE INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTO ELIMINADOR DE AR NAS TUBULAÇÕES DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DA SABESP NESTE MUNICÍPIO VETADO - VETO TOTAL Nº 01/05 - MANTIDO

    Autoria: REINALDO FARTO NUNES
    Data de Apresentação: 31/05/2004
    Protocolo: 41980/2004
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 122/2004
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 25/11/2011 00:00:00: Proposição aprovada
    Tramitação realizada pela migração
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 56/2004

    DÁ O NOME DE "RUY DE SOUZA DIAS" AO CIAPS - CENTRO INTEGRADO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL DE ASSIS.

    Autoria: REINALDO FARTO NUNES
    Data de Apresentação: 03/05/2004
    Protocolo: 41960/2004
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 100/2004
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 25/11/2011 00:00:00: Proposição aprovada
    Tramitação realizada pela migração
    Norma Derivada: LEI 4452/2004
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 38/2004

    AUTORIZA QUE 15% (QUINZE POR CENTO) DO TOTAL ARRECADADO COM AS MULTAS APLICADAS NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO SEJAM DESTINADAS À ASSOCIAÇÃO DE CARIDADE DA STA. CASA DE MIS. DE ASSIS E 5% (CINCO POR CENTO) PARA O FUMBOAS - FUNDO MUNICIPAL DE AUXÍLIO DO CORPO DE BOMBEIROS DE ASSIS.

    Autoria: REINALDO FARTO NUNES
    Data de Apresentação: 05/04/2004
    Protocolo: 41944/2004
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 73/2004
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 25/11/2011 00:00:00: Proposição aprovada
    Tramitação realizada pela migração
    Norma Derivada: LCA 269/2004
    Texto Integral